EDIÇÃO DE 21/09/2026 · 5 NOTÍCIAS

Boletim Diário da NLC

Contabilidade, tributos e trabalho: informações para acompanhar e agir.

Contadora confere calendário e obrigações do Simples Nacional

1 / ALERTA URGENTE — VENCIMENTO HOJE

DAS do Simples e PGDAS-D de agosto vencem hoje

Data do fato: 21/09/2026, referente à competência agosto de 2026.

A Agenda Tributária da Receita Federal fixa para hoje o pagamento do DAS do Simples Nacional e a transmissão do PGDAS-D da competência agosto de 2026. Também vencem recolhimentos do Regime Especial de Tributação aplicável a clubes de futebol, incorporações imobiliárias, construções do Minha Casa, Minha Vida e obras de creches e pré-escolas, conforme o enquadramento.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

conferir imediatamente os fechamentos do Simples, transmitir o PGDAS-D, entregar as guias e confirmar os pagamentos. Para clientes sujeitos ao RET, validar os débitos na DCTFWeb/MIT e os códigos aplicáveis antes de emitir o DARF.

Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal

Profissional de recursos humanos consulta avisos de empréstimo consignado

2 / TRABALHISTA — ESOCIAL E FGTS DIGITAL

Começa a janela mensal de consulta do Crédito do Trabalhador

Data do fato: arquivos disponibilizados entre 21 e 25/09/2026; Manual do Empregador versão 2.1 de 26/06/2026.

O Ministério do Trabalho informa que os dados mensais dos empréstimos consignados são disponibilizados no Portal Emprega Brasil entre os dias 21 e 25. O empregador deve consultar os arquivos oficiais, escriturar as parcelas no eSocial e recolhê-las pelo FGTS Digital ou DAE. O aviso no DET é complementar: a falta de notificação não elimina a obrigação de conferir o portal.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

o setor pessoal deve baixar os arquivos atualizados após a disponibilização, conferir instituição, contrato e parcela de cada empregado e evitar reutilizar dados de competências anteriores. Também é importante revisar as procurações eletrônicas e o acesso de matriz e filiais ao DET.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — Manual Operacional do Empregador

Contador analisa manual tributário atualizado da pessoa jurídica

3 / CONTABILIDADE E TRIBUTOS FEDERAIS

Receita atualiza manual com mais de 900 respostas sobre tributos da pessoa jurídica

Data do fato: publicação atualizada em 11/09/2026.

A Receita Federal atualizou o Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2026 por causa de alterações no capítulo sobre acréscimos legais. O material reúne mais de 900 orientações em 28 capítulos e abrange IRPJ, CSLL, Simples Nacional, sociedades cooperativas, tributação internacional, IPI, PIS/Pasep e Cofins.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

substituir versões locais antigas do manual e usar a edição atualizada como referência técnica nas revisões de ECF, apurações e respostas aos clientes. A equipe deve dar atenção especial ao capítulo XVIII ao calcular juros, multas e demais acréscimos legais.

Fonte: Receita Federal — Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2026

Consultora fiscal analisa tributos sobre bens, imóveis e sucessões

4 / REFORMA TRIBUTÁRIA — IBS, CBS E PATRIMÔNIO

PGFN esclarece que IBS e CBS não alteram as bases do ITBI e do ITCMD

Data do fato: Parecer SEI nº 293/2026 divulgado em página atualizada em 11/09/2026.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fixou entendimento de que a incidência de IBS e CBS sobre operações onerosas com bens ou serviços não modifica as bases de cálculo do ITBI e do ITCMD. Segundo o parecer, esses impostos patrimoniais continuam incidindo de forma autônoma.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

em reorganizações, transferências imobiliárias, doações e sucessões, não ajustar automaticamente a base de ITBI ou ITCMD por causa do IBS ou da CBS. A análise deve separar cada fato gerador e observar também a legislação de Minas Gerais e do município competente.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Pareceres PGFN 2026

Candidata consulta o local da prova e prepara documento físico

5 / PROFISSÃO CONTÁBIL — PRAZO DE PREPARAÇÃO

Candidatos já podem consultar o local do Exame de Suficiência

Data do fato: Cartão de Confirmação disponível a partir de 21/09/2026; prova em 27/09/2026, das 10h às 14h.

O Cartão de Confirmação de Inscrição passa a informar hoje o local e as orientações da segunda edição do Exame de Suficiência. A prova terá 50 questões e exige pelo menos 25 acertos. No dia, será obrigatório apresentar documento oficial original, físico e com foto; documentos digitais, fotografias e cópias não serão aceitos.

Impacto prático para a NLC ou seus clientes

orientar colaboradores e estudantes inscritos a consultar e salvar o cartão hoje, planejar o deslocamento e separar o documento físico. Também convém revisar as regras do edital e reservar o período integral da manhã de domingo.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade